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22 de Setembro de 2019

Nova Lei Trabalhista o regresso da escravatura branca

Etelvo Rocha, Gerente de Recursos Humanos
Publicado por Etelvo Rocha
há 2 anos

Infelizmente, estamos diante do retrocesso. Retornamos aos tempos "medievais".

Amigos, tenho que lamentar pela inércia da classe JURÍDICA, em todas as suas instâncias nesse país desgovernado, mentiroso e sem rumo que vivemos na atualidade.

As Leis que foram aprovadas ao longo dos últimos 8 anos, desde a Ilma. Sra., Dilma Rousseff até o atual, só prejudicaram o trabalhador.

Como é que se tira das mãos dos trabalhadores e desempregados, seus direitos e ninguém age, mesmo sabendo que se trata de ABUSO DE PODER?

A lei que retirou o direito do cidadão de sacar seu ABONO SALARIAL com apenas 30 dias de CTPS assinada no ano base, era um direito adquirido liquido e certo e já julgado, foi cortado assim, e ninguém se manifesta acerca disso. Alias, minto, partido tal, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade no SUPREMO, mas, o nosso Exmo. LUIS FUX, responsável pelo julgamento do mesmo está com ele desssssssde o tempo que fora impetrado sem resolver coisa alguma.

A Nova Lei Trabalhista, tem pontos positivos, tem, aproveite-se isso, entretanto a CONSTITUIÇÃO FEDERAL diz claramente em seu Art. 60 § 4º, "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir e no Inc. IV evidencia que um deles são justamente os direitos e garantias individuais.

Mais acima, o Art 5º nos dá como direito garantidos a inviolabilidade dos direitos, afirmando que nenhuma Lei agirá em prejuizo aos Direitos adquiridos, ao ato jurídico perfeito e a coisa julgada, trata-se de clausulas pétreas, trata-se de preservação da hierarquia das Leis.

A CONSTITUIÇÃO vem sendo rasgada, achincalhada, e alguns grandes vestidores de Togas, sucumbem-se na vastidão da sua vergonha perante o tamanho da sua inércia.

Não precisa de muito pra entender que o futuro trabalhador será objeto de" opressão "em seu ambiente de trabalho.

O art 8º da Nova Lei, outra afronta, ao ceifar o"direito adquirido"de acesso a Justiça Gratuita, jogando o ônus do processo a parte que perder a causa, por força de escasses financeira e ainda colocar sob peso as custas do processo a pessoa que já tenta buscar seus direitos, por não ter outro meio, fazendo com que o desempregado pense:"... Se eu o processar e perder, ainda vou pagar o Advogado da Empresa que tem maior poder econômico sobre mim.... melhor deixar pra lá!". Isso Senhores Jurista Brasileiro, é degradante, humilhante e vergonhoso. Isso é ou não é ABUSO DE PODER? É ou não é INCONSTITUCIONAL?

O povo Brasileiro inteirinho, parece ter tomado uma porção que a colocou CALADA, como se tivesse acometida de uma doença cerebral onde a dor existe mas não consegue se manisfestar por medo.

Medo de que? Se quem vai sofrer somos nós mesmos. Pra que medo. Morrer é uma certeza. Como? Só Deus sabe.

Inúmeros pontos da Nova Lei, vai de encontro aos CPC, destitui arts da CLT, Confrontam a Constituição e cabe a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , a PROCURADORIA GERAL da REPÚBLICA e ao SUPREMO TRIBUNAL, fazerem o sacrifício de agir com imparcialidade, verdade e isenção, IMPUGNAR as DITAS LEIS.

O Brasil precisa, urgentemente, de alguém que governe sem nomenclaturas partidárias, sem timinhos interesseiros.

PRECISAMOS DE HOMENS DE MORAL no PODER não MERCENÁRIOS.

Desculpem-me, mas esse país chamado Brasil, deixou de ser país e está virando toca.

Grato,

MARCOS ETELVO

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